Certidãeste de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Ainda mais do que 1 papel, esse registro é o ponto por partida de modo a este exercício da cidadania, a ser fundamental para o acesso a uma sé especialmenterie por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora o qual é a certidãeste do nascimento, tua importância jurídica e social, este processo para obtê-la e os impactos de que sua própria ausência Têm a possibilidade de provocar na vida por um indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidãeste por nascimento é um documento público emitido por 1 cartório do registro civil qual atesta o nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Além de ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidão por nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros papelada, saiba como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão do Nascimento**

Do ponto do Aspecto jurídico, a certidãeste por nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Aviso Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento utilizando vida, contudo é a certidãeste qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Nenhumas ela, a pessoa não existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos como:

* Acesso à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúdo)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidãeste é bem Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidãeste por Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Isento uma certidão de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a este Estado. Crianças desprovido registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violação de direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo este mundo ainda nãeste tem certidão por nascimento. No Brasil, embora este índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este entrada a programas de transferência por renda (tais como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante por residência (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil das vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem vir a obter tua certidão de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação por testemunhas e papeis que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo qual facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, de que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira on-line, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticação digital.

Tal modernizaçãeste contribui para ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste Saiba mais do Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal utilizando este nome da mãe. Posteriormente, este pai É possibilitado a ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste de nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem vir a pedir a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente no cartório, com necessidade por cirurgia ou proceder judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão por Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão por nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papelada (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há identicamente conjuntamente consequências psicológicas. Este sentimento por exclusãeste e a dificuldade de acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusãeste**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro de Mobilização de modo a este Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover este registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O uso do **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste de nascimento é demasiado mais do de que 1 documento: é a porta blindada por entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, saiba como bem resume este lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Nenhumas registro, nãeste há cidadão."*